O Conselho de Escola e a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil “Guia Lopes” acredita ser fundamental para a
consolidação do Projeto Político Pedagógico e às futuras gerações de alunos e
famílias que vierem a ter seus filhos matriculados nesta Unidade Educacional, a
alteração do nome da escola para EMEI Nelson Mandela.
Leia, na íntegra, a nossa justificativa para mais esse sonho.
Proposta para
alteração de nome da EMEI Guia Lopes para EMEI Nelson Rolihlahla Mandela com a anuência da
comunidade escolar.
A
EMEI Guia Lopes iniciou suas atividades no Bairro do Limão na década de 50
quando, à luz da concepção revolucionária de Mário de Andrade à frente do
Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São Paulo, foram criados os
parques infantis que pretendiam garantir aos filhos de operários o direito a
viver suas infâncias. Experiência pioneira na organização da educação infantil
pública tinha como principal fundamento aproximar as crianças da diversidade
étnica- brasileira, através da arte e dos jogos tradicionais infantis.
José
Francisco Lopes, o Guia Lopes, foi o herói do Exército Brasileiro na Guerra do
Paraguai que guiou as tropas brasileiras durante a Retirada da Laguna. Sem
desconsiderar sua importância histórica, sua memoria encontra-se preservada
através do registro de seus feitos incorporados ao nome de um município
localizado em Mato Grosso do Sul, Guia Lopes de Laguna. É também homenageado
por um grupo de escotismo em São Paulo e Porto Alegre, Grupo Escoteiro Guia
Lopes, por Escola Estadual de Ensino Médio Guia Lopes, localizada no Rio Grande
do Sul, Rua Guia Lopes RS., e uma Estalagem Guia Lopes em Minas Gerais.
Localizada
na Avenida Professor Celestino Bourroul, como Parque Infantil desde 1955 ou
como Escola Municipal de Educação Infantil a partir de 1985, a EMEI Guia Lopes não
conseguiu se constituir como referência educacional ou cultural aos munícipes
do Bairro do Limão, durante seus longos anos de existência.
Há
onze anos, deu-se início a um projeto de resgate da imagem da escola junto aos
moradores do bairro, atraindo a comunidade para conhecer a missão, a visão e os
valores preconizados por seu Projeto Político Pedagógico. A promoção de eventos
abertos à comunidade e a consolidação da parceria entre a escola e as famílias
das crianças, foram responsáveis por um processo intenso de construção de novas
concepções, levando-nos ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas no interior
da unidade educacional e para além de seus muros.
Para
a EMEI Guia Lopes o marco histórico da conquista e do reconhecimento que a fez
despontar no cenário educacional da Cidade de São Paulo, deve-se a iniciativa
pioneira de incluir em seu currículo o ensino da História e Cultura
Afro-brasileira e Africana, preconizado pela Lei 10.639|03.
Revelar
a dimensão e a significativa influência das raízes africanas na gênese da
cultura brasileira teve como prerrogativa tornar visível a história de vida de
nossas crianças e seus familiares, garantindo-lhes a igualdade de direitos e
valorizando os aspectos identitários desta comunidade que, até então, não
tinham sido reconhecidos como fundamentais para os processos de
ensino-aprendizagem e para a construção da identidade das crianças e adultos de
dentro e de fora da escola.
Em
2011, com o início do Projeto denominado “Azizi Abayomi, um príncipe africano”
– Diversidade Biológica e Cultural - que garante, até hoje, a construção de uma
educação infantil para e pela igualdade racial, recebemos como resposta a esta
iniciativa a pichação em nossos muros, da frase “VAMOS CUIDAR DO FUTURO DAS
NOSSAS CRIANÇAS BRANCAS”, acompanhada por símbolos nazistas. O fato repercutiu
em todo o território nacional, dando visibilidade à escola e a necessidade de
garantirmos o exercício pleno da cidadania desde a mais tenra idade.
A
mobilização da Secretaria Municipal de Educação, da Diretoria Regional de
Educação Freguesia| Brasilândia, de vários segmentos da sociedade civil,
crianças, famílias e profissionais da EMEI Guia Lopes nos possibilitou dar uma
resposta assertiva à sociedade, quando realizamos a pintura artística dos muros
para encobrir os sinais do racismo latente num país que até os dias atuais
insiste no mito da democracia racial.
Há
cinco anos encontramos, nas falas de nossas crianças, a certeza de se tratar de
um projeto que, em sua essência, traduz a qualidade social que a educação
básica deve incorporar aos seus discursos e práticas.
Em
2014, apresentamos a história de vida do líder negro Nelson Rolihlahla Mandela que, conduzido pela
criatividade infantil, tornou-se avô do nosso Príncipe Africano Azizi Abayomi
garantindo a continuidade de um cenário repleto de imaginação, fantasia e
afetividade que permeiam nossa realidade pedagógica. Hoje, “Vovô Madiba”, como
é chamado por nossas crianças, esta presente em todas as rodas de conversa que
tratam da temática como símbolo de luta por uma sociedade mais justa e
igualitária.
Desde
o início, o apoio das famílias, dos órgãos municipais e da sociedade civil ao
projeto foi decisivo, ajudando-nos a dar visibilidade à premente necessidade de
promovermos uma educação infantil que combata o racismo, o preconceito e qualquer
tipo de discriminação, bem como tornou público os resultados desta prática
pedagógica. A elevação da autoestima e o empoderamento da comunidade escolar
nas tomadas de decisão edificaram os alicerces de uma gestão democrática, cujos
caminhos não admitem retrocesso.
Atualmente
a EMEI Guia Lopes é procurada por famílias que, conhecem e reconhecem no
Projeto Político Pedagógico da unidade, um poderoso instrumento de mudança
social. Professores que querem contribuir e fazer parte da nossa história e
estão em busca da construção de uma educação libertadora, crítica e construtiva
também chegam à escola, através dos concursos de remoção promovidos pela
Secretaria Municipal de Educação.
A
EMEI Guia Lopes, nos últimos anos, recebeu inúmeros prêmios pela consistência
de sua proposta pedagógica, entre eles, encontram-se: Salva de Prata concedida
pela Câmara Municipal de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, 6º Prêmio Educar para a Igualdade Racial promovido pelo Centro de
Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), 1º Prêmio Municipal de
Educação em Direitos Humanos, além de conter um acervo considerável de
reportagens e matérias que transformaram o espaço educativo da escola em objeto
de estudo dos cursos de Pedagogia, Mestrado e Doutorado em diversas Faculdades
Públicas e Privadas da Cidade de São Paulo. Foi parceira do Instituto Avisa Lá,
na elaboração do documento “Educação Infantil e práticas promotoras da igualdade
racial”, incluído na bibliografia dos concursos públicos promovidos pela
Secretaria Municipal de Educação.
Este
ano, a necessidade de uma reforma geral da escola, colocará em risco nossa
própria identidade, através da demolição dos muros que registram a história que
esta sendo construída e que se tornou símbolo da nossa luta contra a
intolerância e o desrespeito à diversidade humana, luta esta personificada pela
vida e obra do líder mundial, Nelson Rolihlahla Mandela.
Para
garantir a continuidade de um trabalho exitoso no que se refere à educação das relações étnico raciais no Município de São
Paulo e para que as marcas de nossa história não sejam diluídas pelo tempo, o
Conselho de Escola e a Associação de Pai e Mestres da Emei Guia Lopes, propõe a
alteração da denominação de nossa escola para EMEI Nelson Rolihlahla Mandela –
Madiba.
Tal
solicitação justifica-se pelo fato de que a denominação ora proposta visa
tornar permanente e atemporal, o estudo das relações humanas no contexto
escolar e o reconhecimento da identidade das crianças e famílias que usufruem
deste espaço educacional, através do estudo e da memória a ser preservada
daquele que representa, em toda a sua complexidade e grandeza, a luta contra a
segregação racial.
Trata-se,
portanto de manter vivo o desafio de eliminar as injustiças sociais através de
uma célebre frase daquele que nos parece ser o único patrono capaz de
representar nossos ideais: “A Educação é a arma mais poderosa para mudar o
mundo”.
Nelson
Rolihlahla Mandela, advogado e Presidente
da África do Sul, conhecido líder mundial que lutou contra o sistema de governo
denominado apartheid (vida separada) que pregava a segregação racial em um país
de maioria negra, autor de um manifesto negro contra as injustiças sociais,
conhecido como a Carta da Liberdade, reconhecido pela Anistia Internacional por
uma vida dedicada à proteção e promoção dos direitos humanos, merecedor do prêmio Nobel da Paz por sua luta
pela igualdade racial. Conduziu seu povo a viver uma transição entre o antigo
regime de exclusão e uma democracia multirracial. Fundou, em 2007 o grupo The
Elders que reúne líderes mundiais com o objetivo de discutir e trabalhar pela
paz e os direitos humanos ao redor do mundo.
Desta
forma, evidenciamos aspectos que justificam nossa escolha que vão além da
denominação proposta, posto que a biografia de Nelson Mandela ensejou e
ensejará estudos e nos auxiliará a construir
e manter viva a nossa própria identidade, sedimentando este espaço escolar como um
território de referência educacional no trabalho com as relações étnico
raciais, conforme fundamentos registrados em nosso Projeto Político Pedagógico.
Nossa
solicitação encontra amparo legal, nos temos do Artigo 14, incisos I e II, da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9343|1996 que prevê as
normas de garantia de uma gestão democrática do ensino com a participação da
comunidade escolar e local, através do Conselho de Escola, consideradas suas
peculiaridades, e “caput” do Artigo 15 da mesma Lei que assegura a progressiva
autonomia pedagógica e administrativa às Escolas.
E,
ainda nos termos do Artigo 7, parágrafo único, da Lei 14.454|2007 que dispõe sobre a denominação
e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais e
matérias correlatas que determina as condições para homenagens à figuras
públicas, exigindo que a personalidade escolhida tenham prestado importantes
serviços à Humanidade, à Pátria, à Sociedade ou à Comunidade e, neste caso, que
possua vínculos com o logradouro, com a repartição ou o serviço nele instalado
ou com a população circunvizinha.
A
Lei n.º 15975/2014, acresce, ao Artigo 8 da Lei n.º 14.545|2007, a
obrigatoriedade de anuência absoluta dos membros do Conselho de Escola da
respectiva unidade escolar para o propositura de alteração da denominação de
estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, bem como nos termos do inciso II do mesmo artigo, que possibilita
homenagear personalidade que, não tendo sido educador, tenha uma biografia
exemplar no sentido de estimular os educandos para o estudo.
O
Regimento Educacional da EMEI Guia Lopes , em seu Artigo 2, define-a como sendo
uma escola gratuita, laica, direito da população e dever do poder público e estará
a serviço das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem
dos educandos, isenta de quaisquer formas de preconceitos e discriminações de
sexo, raça, cor, situação socioeconômica, credo religioso e político, dentre
outras.
Ainda, no Capítulo III que
versa sobre o Conselho de Escola, em seu Artigo 30, classifica-o como um
colegiado de natureza consultiva e deliberativa como forma de garantir a
construção da autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola.
Certos da relevância
de nossa proposta, uma vez que se fundamenta nos princípios de uma Pátria
Educadora, submetemos à apreciação de V. Sa. esta que seria uma conquista
significativa para a nossa comunidade e para a futuras gerações da cidade de
São Paulo.
“Nesta Rua Lopes Chaves
Envelheço, e
envergonhado
Nem sei quem foi
Lopes Chaves.”
(Mario de Andrade - “Lira
Paulistana”, Paulicéia Desvairada).
.jpg)
