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domingo, 15 de março de 2015

LEI 10.639|03 e os processos de alfabetização na educação infantil pública.

Há cinco anos me dedico a aperfeiçoar minha prática pedagógica e administrativa frente à Direção de uma Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino e pretendo aqui compartilhar os impactos que o trabalho com a Lei 10.639|03 provocaram sobre minha atuação profissional de forma agradavelmente irreversível.
Agregar ao currículo as reflexões sobre as relações étnico raciais me fez repensar ou reafirmar minhas convicções sobre um tema que divide educadores e especialistas.
Inúmeras constatações que fiz durante o meu percurso como educadora revelam que, de alguma forma, as Escolas de Educação Infantil garantem o acesso à linguagem escrita, a leitura, ao letramento que por ser óbvio, chamarei a partir de agora de processos de alfabetização, sem nenhum receio de contrariar grandes profissionais envolvidos com a educação pública. Acredito que a pluralidade de ideias deva ser respeitada, e que a todas seja garantido o direito de livre expressão. A marginalidade com que estas práticas ocorrem dentro das unidades escolares me preocupa, posto que a formação específica para lidar com esta questão só é oferecida aos professores do ensino fundamental o que empobrece os argumentos, a prática e consequentemente as discussões daqueles que defendem a ideia de que a construção das competências para a leitura de mundo, em que estão inseridas a escrita e a leitura, sejam um direito de todas as crianças e não, apenas, das crianças com seis anos completos matriculadas na rede pública.
A clandestinidade gera ainda mais equívocos, cujas consequências se refletem na vida daqueles que deveriam protagonizar seus próprios processos de construção.
Para além da discussão sobre alfabetização na educação infantil, entra no cenário da minha vida profissional a Lei 10.639|03 e a incansável busca em construir coletivamente um Projeto Político Pedagógico que tivesse como missão promover ações afirmativas pela igualdade racial e que estivesse igualmente comprometido com a qualidade social da educação.
O trabalho de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação nos exige uma profunda capacidade de escuta, reflexão e ação e nos permite enxergar além do que estamos acostumados a ver.
Com todos os sentidos aguçados compreendemos a realidade de outra forma e foi isso que aconteceu quando deixei de “não pensar” sobre algumas questões. A primeira esta relacionada ao fato de que as crianças chegam à EMEI escrevendo seu nome, grafando letras e números o que prova a dedicação familiar em suprir as lacunas que, em seu modo de ver e viver, só as escolas particulares são capazes de preencher. Mais uma vez, nossas crianças estão expostas àquilo que tanto combatemos em termos de alfabetização: a cópia de signos, o desenho das letras, por uma única razão, a escola em que os pais as matriculam, não correspondem às suas expectativas reais.
Caminhando ainda um pouco mais, surge a necessidade imperiosa de aproximar as famílias da vida escolar de seus filhos como um dos fundamentos para a conquista de uma gestão democrática. Como garantir de fato o espírito democrático dentro de um universo que constantemente desconsidera as expectativas de sua comunidade em relação ao desenvolvimento de seus filhos? Avalio que não há a menor possibilidade de parceria quando um dos lados envolvidos tenta insistentemente convencer o outro de que seus desejos e preocupações não correspondem ao que há de mais moderno em teorias pedagógicas.
Novamente o olhar e a escuta que adquiri com a implementação da Lei 10.639|03 invadem meus poros e analiso o perfil das crianças que estudam em escolas públicas. Declaradas ou não, em sua grande maioria são negras, seguidas por brancas e indígenas de baixa renda e considero relevante definir a quem interessa esta eterna discussão sobre o alfabetizar ou não as crianças de 4 e 5 anos no ensino público.
Procurei encontrar um tipo de concepção de educação que justificasse o sistemático investimento em ações que deixam cada vez mais exposta a distinção histórica e injusta entre a infância dos ricos e dos pobres, dos negros e dos brancos em meu país.
Definitivamente a vida é muito curta e as crianças permanecem apenas por dois anos na educação infantil e decidi não investir esforços nessa empreitada, porque considero urgente a tomada de decisão e recebi um auxílio valioso que me apresentou uma resposta definitiva aos meus anseios. Conduzida pelas mãos de Paulo Freire, acelerei meus passos, peguei alguns atalhos ao som das falas das crianças e famílias da EMEI Guia Lopes, e ouvi, silenciosamente: “Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitissem às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de forma crítica”.
Agradeci em voz baixa e depois falei em alto e bom som, durante o primeiro encontro da ESCOLA DE PAIS, sobre os processos de alfabetização dentro de uma escola pública de educação infantil.
Sim, eu e minha equipe garantiremos as nossas crianças os mesmos direitos que são inquestionáveis às crianças de outras escolas. 
Nós acreditamos que as crianças negras, bolivianas, brancas e orientais das escolas públicas são tão competentes quanto às crianças do ensino privado.
Acreditamos que construir a competência escritora e leitora não exclua a ludicidade implícita em todos os desafios que somos capazes de vencer para desvendar os grandes mistérios do mundo letrado.
Sim, alfabetizar é libertar nossas crianças de um destino que lhes é imposto e, portanto, pouco promissor. É um investimento de longo prazo com resultados surpreendentemente imediatos.
Acreditamos que a promoção da igualdade racial começa quando damos oportunidades iguais aos “diferentes” e que é exatamente assim que se constrói uma escola democrática.
Cibele Araujo Racy Maria - SP 14 de março de 2015.

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